PORTARIA Nº 407, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Divulga a relação dos municípios descredenciados dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 56 do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e considerando os termos da Recomendação nº 01/2017-MPF-PGR-BA, resolve:

Art. 1º Divulgar por meio de sítio eletrônico: http//maismedicos.saude.gov.br, a relação dos municípios descredenciados dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO LUIZ ZERAIK ABDALLA