Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, resolve, tornar sem efeito a retificação do artigo 3º da Portaria nº 244, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 18 de agosto de 2016, Seção 1, Página 52.