PORTARIA Nº 46, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Divulga o nome e respectivo registro único de médica intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, à médica intercambista indicada na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição da respectiva carteira de identificação, posto ter atendido a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.435649/2017-25	SANDRELLE ARAUJO DE MATOS	3300833	RJ	RIO DE JANEIRO