PORTARIA Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Divulga a relação preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para o Projeto Mais Médicos para o Brasil e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, através do site http://maismedicos.gov.br, a relação preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para o Projeto Mais Médicos para o Brasil e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes da primeira fase, nos termos dos subitens 3.1.6, 3.1.6.3, 5.5, 5.6 e 5.7 do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017.

Art. 2º O resultado de que trata o art. 1º poderá sofrer alterações após análise e decisão de recursos, nos termos do subitem 13.3.4 do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017, nas datas previstas no cronograma publicado no endereço eletrônico http//maismedicos.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA