PORTARIA Nº 88, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pública do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 6.3 do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE-Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 6.3 do Edital SGTES/MS nº 12/2017.

Parágrafo único. As vagas disponibilizadas para segunda fase são as vagas remanescentes da primeira fase do Edital SGTES/MS nº 12/2017.

Art. 2º Os candidatos de que trata o subitem 3.1.7.1 do Edital SGTES/MS nº 12/2017, deverão manifestar interesse na concorrência à alocação nas vagas de que trata o art. 1º, através do SGP, procedendo à escolha dos municípios, observadas as regras do item 6 do Edital e o prazo estabelecido no cronograma disponível no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃ O GONÇALVES SILVA