Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Divulga o nome e respectivo registro único do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ao médico intercambista indicado no Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição da respectiva carteira de identificação, posto ter atendido a todos os requisitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Processo | Nome | RMS | UF | Município |
25000.010625/2018-48 | DOUGLAS BAPTISTA TORMENA | 4101492 | PR | Altonia |