PORTARIA Nº 273, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE-Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, em cumprimento a decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sede de Recurso de Apelação, resolve:

Art. 1º Ficam restabelecidos os efeitos e a validade do registro único para exercício da medicina concedido à profissional NATALIA VERIOSKAYA MONSALVE ARTHAHONA, para fins de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, por meio da Portaria nº 104/SGTES/MS, de 30 de abril de 2014, publicada no D.O.U nº 82, de 02 de maio de 2017, Seção 1, p. 46:

NOME	RNE	RMS	PROCESSO/SIPAR
NATALIA VERIOSKAYA MONSALVE ARTHAHONA	GO10144-R	4300645	25000.078224/2014-61

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 198/SGTES/MS, de 21 de junho de 2018, publicada no D.O.U nº 122, de 21 de junho de 2018, Seção 1, p.47.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA