PORTARIA Nº 275, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE-Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, em cumprimento a solicitação da Embaixada de Cuba, informando que a situação que ensejava o remanejamento da profissional já foi solucionada, sendo assim, solicita a sua permanência no mesmo município e unidade de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam restabelecidos os efeitos e a validade do registro único para exercício da medicina concedido à profissional YANARA CUESTA PEREZ, para fins de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, por meio da Portaria nº 270/SGTES/MS, de 14 de setembro de 2017, publicada no D.O.U nº 178, de 15 de setembro de 2017, Seção 1, p. 72:

NOME	RNE	RMS	PROCESSO/SIPAR
YANARA CUESTA PEREZ	G378526-R	3200510	25000.422991/2017-65

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 243/SGTES/MS, de 13 de agosto de 2018, publicada no D.O.U nº 156, de 14 de agosto de 2018, Seção 1, p.162.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA