PORTARIA Nº 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-Saúde- Interprofissionalidade - 2018/2019, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 23 de julho de 2018 e respectivas alterações.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, da Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde, e da Portaria Interministerial MS/MEC nº1.127, de 6 de agosto de 2015 e do Edital SGTES/MS nº 10, de 23 de julho de 2018 e respectivas alterações, resolve:

Art. 1º Divulgar, por meio do portal eletrônico ms.saude.gov.br/sgtes, o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-Saúde-Interprofissionalidade - 2018/2019, após análise de recursos, nos termos do item 6.2 do Edital SGTES/MS nº 10, de 23 de julho de 2018.

Art. 2º Os projetos selecionados poderão ter o número de grupos propostos ajustado, considerando os critérios de seleção e orçamento previstos no Edital SGTES/MS nº 10/2013.

Art. 3º O Departamento de Gestão da Educação na Saúde desta Secretaria (DEGES/SGTES/MS) encaminhará informações para as instituições selecionadas, através de mensagens eletrônicas (email), conforme endereços eletrônicos indicados no FORMSUS, sobre os procedimentos para a implementação dos Projetos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃO GONÇALVES