PORTARIA Nº 331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Divulga a relação dos municípios/DSEI com vagas remanescentes da chamada pública regida pelo Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018, para escolha dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inscritos na seleção do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018, no Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a relação dos municípios/DSEI com vagas remanescentes da chamada pública do Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018, para escolha dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com inscrição confirmada na seleção do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018, nos termos dos subitens 3.2.1 e 5.1.

Art. 2º Os candidatos de que trata o subitem 2.1.1 do Edital SGTES/MS nº 22/2018, deverão manifestar interesse na escolha dos municípios ofertados à alocação, constantes na relação do art. 1º, através do SGP, procedendo à escolha dos municípios, observadas as regras do item 3 do Edital e os prazo estabelecidos no cronograma disponível no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO