PORTARIA Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Divulga a relação dos Municípios que manifestaram interesse em eventual e futura participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 13, de 16 de agosto de 2018.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar relação dos Municípios que manifestaram interesse em eventual participação no Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do item 2.5 do Edital SGTES/MS nº 13, de 16 de agosto de 2018, conforme lista disponível no site http://maismedicos.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO