PORTARIA Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Divulga a relação dos médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para participar do processo de seleção do Projeto Mais Médicos para o Brasil do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, nos termos do subitem 4.4.4 do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2019.

A SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a relação final dos médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, e aptos à escolha de municípios, nos termos do subitem 4.4.4 do Edital SGTES/MS nº 22/2019.

Art. 2º Os médicos com inscrição validada deverão acessar o SGP, por meio do endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, para participar da etapa de escolha dos municípios, sob pena de não avançar nas demais etapas, devendo obedecer aos procedimentos descritos no Edital, estando cientes, inclusive, quanto às regras de alocação, conforme o subitem 4.5.1 do Edital SGTES/MS nº 22/2019.

Art. 3º A escolha do local de atuação prevista no item 4.5 do Edital SGTES/MS nº 22/2019, deverá ser realizada no prazo indicado no cronograma disponível no site http://maismedicos.gov.br.

Art. 4º Somente os médicos com inscrição validada terão acesso ao SGP para escolha dos municípios, observadas as regras do subitem 4.4.5 do Edital SGTES/MS nº 22/2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO