PORTARIA Nº 23, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Divulga lista dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 17 de janeiro de 2019.

- A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, que institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde;

Considerando o Edital SGTES/MS nº 3, de 17 de janeiro de 2019 que trata da adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de Residência em Área Profissional da Saúde, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência em Área Profissional da Saúde obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital SGTES/MS nº 3, de 17 de janeiro de 2019.

Art. 2º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, até a data de 1º de abril de 2019.

§ 1º O cadastro dos residentes somente será validado e ativado após o Coordenador anexar no SIGRESIDÊNCIAS o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas devidamente preenchido, assinado e digitalizado.

§ 2º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br) e deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo Coordenador do Programa de Residência.

§ 3º A inclusão do residente na folha de pagamento está condicionada à inserção do Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br).

Art. 3º O Coordenador da COREMU deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residências cadastrados.

Art. 4º O Coordenador do Programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 5º O pagamento da bolsa aos residentes está condicionado ao cumprimento das normas indicadas nesta Portaria e nas demais normas regulamentares do Programa e da adesão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CNPJ	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	ÁREA DE CONCENTRAÇÃO	CÓDIGO SIG	PROTOCOLO SISCNRMS	BOLSA APROVADAS
BA	CRUZ DAS ALMAS	07.777.800/0001-62	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB	INTENSIVISMO	9529	2017-2558	6
BA	SALVADOR	15.180.714/0001-04	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	INTENSIVISMO	10719	2018-2857	10
CE	CRATO	06.740.864/0001-26	UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	9216	2018-2648	6
CE	FORTALEZA	07.885.809/0001-97	FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE	SAÚDE COLETIVA	10469	2017-2537	9
CE	FORTALEZA	07.954.571/0001-04	SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA	INTENSIVISMO	10029	2018-2720	6
CE	FORTALEZA	07.954.571/0001-04	SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA	REABILITAÇÃO	9709	2018-2629	3
DF	BRASILIA	00.394.700/0001-08	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE	SAÚDE MENTAL	9934	2015-1916	10
DF	BRASILIA	00.394.700/0001-08	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE	SAÚDE MENTAL	9949	2015-1915	2
DF	BRASILIA	33.781.055/0009-92	FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	9509	2017-2499	15
DF	BRASILIA	33.781.055/0009-92	FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	SAÚDE MENTAL	10780	2018-2702	9
ES	COLATINA	27.496.819/0001-48	UNIÃO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO	INTENSIVISMO	9224	2018-2710	5
MS	CAMPO GRANDE	04.228.734/0001-83	FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAÚDE-MS	NEONATOLOGIA	9805	2018-2829	8
MS	CAMPO GRANDE	15.461.510/0001-33	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	REABILITAÇÃO	10030	2018-2829	8
PA	BELEM	34.860.833/0001-44	UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP	ATENÇÃO AO CÂNCER	9950	2018-2703	7
PI	TERESINA	15.126.437/0002-24	EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH	INTENSIVISMO	10869	2018-2814	12
PR	GUARAPUAVA	77.902.914/0001-72	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE	URGÊNCIA / TRAUMA	9869	2018-2726	3
PR	PONTA GROSSA	09.277.224/0001-10	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA	SAÚDE COLETIVA	10678	2018-2655	21
RJ	RIO DE JANEIRO	00.394.544/0171-50	MINISTÉRIO DA SAÚDE	ATENÇÃO AO CÂNCER	10867	2010-188	2
RJ	SEROPEDICA	29.427.465/0001-05	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO	VIGILÂNCIA EM SAÚDE	10765	2017-2528	4
RN	NATAL	24.365.710/0013-17	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE	SAÚDE MENTAL	10489	2018-2606	3
RO	PORTO VELHO	04.287.520/0001-88	RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA: INFECTOLOGIA	9802	2018-2782	10
RO	PORTO VELHO	04.287.520/0001-88	RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	9803	2018 2816	4
RO	PORTO VELHO	04.287.520/0001-88	RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE	URGÊNCIA / TRAUMA	9799	2018-2779	6
RO	PORTO VELHO	04.418.943/0001-90	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	9292	2018-2721	16
RS	PASSO FUNDO	92.034.321/0001-25	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO	ATENÇÃO AO CÂNCER	9256	2012-737	6
SC	CRICIUMA	83.661.074/0001-04	FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA	SAÚDE MENTAL	10806	2017-2543	15
SC	SAO JOSE	82.951.245/0010-50	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	URGÊNCIA / TRAUMA	9990	2018-2795	5
SP	SAO PAULO	46.374.500/0009-41	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	INTENSIVISMO	10853	2016-2210	10
SP	SAO PAULO	60.448.040/0001-22	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P	ATENÇÃO AO CÂNCER	9350	2018-2602	21
SP	SAO PAULO	60.448.040/0001-22	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	9215	2018-2598	1
SP	SAO PAULO	60.448.040/0001-22	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	9349	2018-2598	10
SP	SAO PAULO	60.448.040/0001-22	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P	INTENSIVISMO	9217	2018-2597	10
SP	SAO PAULO	63.025.530/0001-04	UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO	VIGILÂNCIA EM SAÚDE	10760	2018-2665	1
Total Geral							264