PORTARIA Nº 47, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.002571/2019-28	Aluisio Alves Cavalcantes	3503945	SP	Salesopolis
25000.002414/2019-12	Aneli Juliana Fandinho de Castro	3503946	SP	Peruibe
25000.217699/2018-11	Cristian Tillmann Franzoi	2101252	MA	Distrito Sanitário Especial Indigena Maranhão
25000.225089/2018-83	Jehovah Chaves Neto	3503947	SP	São Paulo
25000.219834/2018-55	Reukler Fraga dos Santos	5100423	MT	Distrito Sanitário Especial Indigena