PORTARIA Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Divulga o resultado dos recursos interpostos, nos termos do Edital nº 3, de 31 de agosto de 2021.

A SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no âmbito das atribuições conferidas pelo art. 44 do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 200 da Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nos arts. 13 e 14 da Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005, e na Portaria GM/MS nº 1.598, de 15 de julho de 2021, torna pública, no âmbito do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde e nos termos do Edital nº 3, de 31 de agosto de 2021, resultado dos recursos interpostos, bem como o resultado final, respectivamente em conformidade com o prazos descritos no Anexo II, do referido edital.

Art. 1º A relação dos resultados da análise dos recursos interpostos, bem como o resultado final do edital, serão divulgados, também, no Portal Registra-RH Saúde, por meio do endereço https://registra-rh.saude.gov.br/index.php/normativas.

MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO
Secretária

ANEXO I

RESULTADO DOS RECURSOS:

CNPJ	RAZÃO SOCIAL	RESULTADO
07.313.973/0001-20	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPANEMA	Deferido
11.948.192/0001-89	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA	Deferido
25.053.117/0001-64	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE TOCANTINS	Deferido
11.811.613/0001-25	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA D'OESTE	Deferido
84.013.408/0001-98	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE RORAIMA	Deferido
83.334.698/0001-09	PREFEITURA MUNICIPAL SANTA BARBARA DO PARA	Deferido

ANEXO II

RESULTADO FINAL DO EDITAL:

CNPJ	RAZÃO SOCIAL
20184893000180	FUNDACAO ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DE PALMAS
10467921000112	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA
13888332000104	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE
18017671000120	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA
17298800000133	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES
03532661000156	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATALAO
19181382000125	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS
12440801000157	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA
11510924000154	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COARI
17453467000190	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
23109604000176	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE
20665259000169	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARU
11715159000109	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUARINA
08968508000190	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO
11956268000118	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL
11315054000162	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL
11155765000117	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO VELHO
07851282000180	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIN DE MOURA
12270405000129	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
17556659000121	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM
11328684000171	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GRAPORE
11454760000195	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAMA
09536254000101	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
11193159000196	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUCURUI
21467008000132	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILHENA
11958876000161	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BONFIM
12698436000185	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO CAREIRO
04530713000118	PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE
05055009000113	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
05853163000130	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA
00697295000105	SECRETARIA ESTADUAL DO AMAZONAS
04287520000188	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE RONDONIA
05054929000117	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO PARA
04461836000144	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS
7313973000120	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPANEMA
11948192000189	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA
25053117000164	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE TOCANTINS
11811613000125	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA D'OESTE
84013408000198	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE RORAIMA
83334698000109	PREFEITURA MUNICIPAL SANTA BARBARA DO PARA