PORTARIA Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2023

Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital SGTES/MS n° 4 de 04 de abril de 2023.

A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da Portaria de 9 de janeiro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos do Edital SGTES/MS n° 4, de 04 de abril de 2023, que trata da seleção de Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado preliminar dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, deferidos e indeferidos, que concorrem à seleção para concessão de bolsas a serem financiadas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS n° 4, de 04 de abril de 2023.

Art. 2º O resultado preliminar apresenta a classificação, considerando a análise das propostas inscritas no Sistema de Informações Gerenciais - SIGRESIDÊNCIAS, observados os critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS n° 4, de 04 de abril de 2023.

Art. 3º Os Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde com resultado preliminar deferido demonstraram estar aptos a concorrer às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, as quais serão concedidas até o limite de 837 (oitocentos e trinta e sete) bolsas aprovadas, após o período de análise de recursos.

Art. 4º Caso haja discordância quanto ao resultado preliminar, as instituições, responsáveis pelos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde indeferidos, poderão encaminhar seu recurso, devidamente instruído e fundamentado, no período de 25 a 29 de maio de 2023, exclusivamente, por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residências SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAÍSE REZENDE DE ANDRADE

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	CÓDIGO MS	ÁREA DE CONCENTRAÇÃO	RESULTADO PRELIMINAR
1º	PB	09084815000170	MUNICIPIO DE PATOS	14.334	Atenção Básica / Saúde da Família	Deferido
2º	PI	07471758000157	FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI	14.316	Intensivismo / Medicina Intensiva	Deferido
3º	PI	15126437000224	EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH	14.323	Intensivismo / Medicina Intensiva	Deferido
4º	PI	07471758000157	FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI	14.315	Atenção Básica / Saúde da Família	Deferido
5º	PI	33519114000100	UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR	14.373	Atenção Básica / Saúde da Família	Deferido
6º	PE	10572048000128	SECRETARIA DE SAUDE	14.357	Enfermagem Obstétrica	Deferido
7º	PA	34860833000144	UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP	14.330	Atenção Básica / Saúde da Família	Deferido
8º	RJ	33781055001107	FUNDACAO OSWALDO CRUZ	14.361	Saúde Coletiva	Deferido
9º	RJ	33781055001026	FUNDACAO OSWALDO CRUZ	14.363	Atenção Clínica Especializada: Infectologia	Deferido
10º	BA	13937131000141	SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA	14.362	Saúde Coletiva	Deferido
11º	DF	33781055000992	FUNDACAO OSWALDO CRUZ	14.343	Vigilância Em Saúde	Deferido
12º	CE	73695868000127	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA	14.304	Atenção Ao Câncer	Deferido
13º	CE	73695868000127	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA	14.305	Urgência E Emergência	Deferido
14º	CE	73695868000127	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA	14.307	Saúde Mental	Deferido
15º	CE	73695868000127	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA	14.306	Atenção Clínica Especializada	Deferido
16º	CE	07598634000560	MUNICIPIO DE SOBRAL	14.290	Vigilância Em Saúde	Deferido
17º	CE	73695868000127	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA	14.308	Atenção Especializada Em Saúde	Deferido
18º	SP	33495870000138	CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA	14.267	Intensivismo / Medicina Intensiva	Deferido
19º	RS	95606380002243	SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE	14.294	Reabilitação Física	Deferido
20º	RS	95606380002243	SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE	14.292	Atenção Clínica Especializada	Deferido
21º	RS	95606380002243	SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE	14.293	Enfermagem Obstétrica	Deferido
22º	RS	95606380002243	SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE	14.295	Saúde Mental	Deferido
23º	PR	77902914000172	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE	14.281	Urgência / Trauma	Deferido
24º	MG	25459256000192	FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - FAIS	14.286	Neonatologia	Deferido
25º	MG	17879859000115	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG	14.325	Atenção Básica / Saúde da Família	Deferido
26º	MG	19843929000100	FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	14.353	Enfermagem Obstétrica	Deferido
27º	MG	22675359000100	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS	14.367	Saúde Coletiva	Deferido
28º	MG	22675359000100	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS	14.368	Enfermagem Obstétrica	Deferido
29º	MG	22675359000100	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS	14.369	Atenção Especializada Em Saúde	Deferido
30º	MG	22675359000100	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS	14.371	Atenção Básica / Saúde da Família	Deferido
31º	MG	19843929001344	FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	14.350	Urgência E Emergência	Deferido
32º	MG	19843929001344	FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	14.351	Cirurgia E Traumatologia Bucomaxilofacial	Deferido
33º	MG	19843929001263	FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	14.352	Urgência E Emergência	Deferido
34º	MG	19843929001506	FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	14.349	Urgência E Emergência	Deferido
35º	SC	83899526000182	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	14.300	Atenção Básica / Saúde da Família	Deferido
36º	SC	83899526000182	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	14.354	Saúde Materno Infantil	Deferido
-	AL	12517793000108	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS	14.374	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	AL	24464109000148	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	14.278	Saúde Do Idoso	Indeferido
-	MA	02973240000106	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO MARANHÃO	14.319	Enfermagem Obstétrica	Indeferido
-	MA	02973240000106	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO MARANHÃO	14.327	Apoio Diagnóstico E Terapêutico	Indeferido
-	SE	13031547000104	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	14.347	Vigilância Em Saúde	Indeferido
-	SE	13031547000104	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	14.311	Saúde Coletiva	Indeferido
-	SE	13031547000104	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	14.309	Atenção Especializada Em Saúde	Indeferido
-	SE	13031547000104	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	14.310	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	SE	13016332000106	FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA	14.271	Intensivismo / Medicina Intensiva	Indeferido
-	PB	08778268000160	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES	14.302	Enfermagem Obstétrica	Indeferido
-	PB	08778268000160	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES	14.303	Saúde Coletiva	Indeferido
-	PB	40980914000180	FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA	14.301	Intensivismo / Medicina Intensiva	Indeferido
-	PI	06517387000134	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI	14.331	Enfermagem Obstétrica	Indeferido
-	RN	19176461000300	INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT	14.289	Reabilitação	Indeferido
-	RN	24365710001317	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE	14.279	Enfermagem Obstétrica	Indeferido
-	PE	03904395000145	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	14.320	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	PE	24416174000106	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO	14.375	Saúde Coletiva	Indeferido
-	PA	00394544002552	MINISTERIO DA SAUDE	14.265	Saúde Animal E Ambiental	Indeferido
-	RJ	29468055000102	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO	14.269	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	RJ	33663683006742	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	14.277	Saúde Coletiva	Indeferido
-	RJ	33663683006742	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	14.355	Saúde Materno Infantil	Indeferido
-	RJ	34023077000107	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	14.272	Atenção Clínica Especializada: Ortopedia	Indeferido
-	RJ	33781055004980	FUNDACAO OSWALDO CRUZ	14.356	Assistência Farmacêutica	Indeferido
-	RJ	33663683006742	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	14.348	Neonatologia	Indeferido
-	BA	15180714000104	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	14.332	Saúde Animal E Ambiental	Indeferido
-	BA	15180714000104	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	14.333	Saúde Coletiva	Indeferido
-	DF	00394700000108	SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL	14.342	Atenção Clínica Especializada	Indeferido
-	DF	00394700000108	SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL	14.344	Atenção Especializada Em Saúde	Indeferido
-	DF	00394700000108	SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL	14.340	Apoio Diagnóstico E Terapêutico	Indeferido
-	DF	00038174000658	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA	14.337	Neonatologia	Indeferido
-	DF	00038174000658	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA	14.338	Atenção Especializada Em Saúde	Indeferido
-	DF	00038174000658	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA	14.336	Atenção Clínica Especializada	Indeferido
-	DF	00394700000108	SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL	14.339	Atenção Clínica Especializada	Indeferido
-	ES	27080605002563	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	14.287	Saúde Coletiva	Indeferido
-	ES	27080605002563	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	14.288	Atenção Especializada Em Saúde	Indeferido
-	ES	27836329000143	FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE	14.341	Atenção Ao Câncer	Indeferido
-	CE	07598634000137	MUNICIPIO DE SOBRAL	14.291	Enfermagem Obstétrica	Indeferido
-	MS	11228564000100	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	14.297	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	MS	11228564000100	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	14.298	Saúde Mental	Indeferido
-	MS	15461510000133	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	14.280	Intensivismo / Medicina Intensiva	Indeferido
-	SP	46374500000860	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	14.268	Atenção Clínica Especializada: Infectologia	Indeferido
-	SP	63025530000104	UNIVERSIDADE DE SAO PAULO	14.359	Atenção Clínica Especializada: Cardiopulmonar	Indeferido
-	SP	63025530000104	UNIVERSIDADE DE SAO PAULO	14.335	Atenção Clínica Especializada	Indeferido
-	SP	56023443000152	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP	14.370	Atenção Ao Câncer	Indeferido
-	SP	53221255003247	ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS	14.299	Saúde Do Idoso	Indeferido
-	SP	53221255003247	ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS	14.322	Intensivismo / Medicina Intensiva	Indeferido
-	SP	63025530000104	UNIVERSIDADE DE SAO PAULO	14.360	Assistência Farmacêutica	Indeferido
-	SP	53221255003247	ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS	14.321	Urgência / Trauma	Indeferido
-	SP	60765823000130	SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN	14.372	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	RS	88630413000281	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA	14.312	Apoio Diagnóstico E Terapêutico	Indeferido
-	RS	88630413000281	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA	14.313	Saúde Do Idoso	Indeferido
-	RS	88630413000281	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA	14.314	Urgência / Trauma	Indeferido
-	RS	09341233000122	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA	14.376	Saúde Animal E Ambiental	Indeferido
-	RS	09341233000122	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA	14.379	Urgência E Emergência	Indeferido
-	RS	09341233000122	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA	14.377	Saúde Mental	Indeferido
-	RS	09341233000122	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA	14.378	Saúde Coletiva	Indeferido
-	PR	78640489000153	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA	14.324	Enfermagem Obstétrica	Indeferido
-	PR	78614971000119	IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA	14.380	Intensivismo / Medicina Intensiva	Indeferido
-	PR	76416866005028	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	14.317	Saúde Mental	Indeferido
-	PR	76416866005028	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	14.318	Enfermagem Obstétrica	Indeferido
-	PR	78956513000168	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S	14.282	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	PR	78956513000168	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S	14.283	Enfermagem Obstétrica	Indeferido
-	PR	76417005000429	MUNICIPIO DE CURITIBA	14.273	Saúde Do Idoso	Indeferido
-	PR	76417005000429	MUNICIPIO DE CURITIBA	14.274	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	PR	76417005000429	MUNICIPIO DE CURITIBA	14.275	Intensivismo / Medicina Intensiva	Indeferido
-	MG	15126437002510	EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH	14.366	Saúde Coletiva	Indeferido
-	MG	15126437002510	EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH	14.285	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	MG	15126437002510	EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH	14.296	Assistência Farmacêutica	Indeferido
-	MG	25452301000187	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE	14.276	Atenção Básica / Saúde da Família	Indeferido
-	SC	82951245001050	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE- HOSPITAL REGIONAL HOMERO DE MIRANDA GOMES	14.326	Urgência / Trauma	Indeferido
-	SC	82951245000835	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS	14.364	Neurologia	Indeferido
-	SC	82951245000835	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS	14.365	Cirurgia E Traumatologia Bucomaxilofacial	Indeferido
-	SC	82951245002536	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE -MATERNIDADE DARCY VARGAS	14.358	Saúde Materno Infantil	Indeferido