PORTARIA Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto do exercício de 2023 dos munícipios de Ibirité e Santa Rita do Sapucaí do Estado de Minas Gerais, Aracaju do Estado de Sergipe, Santa Isabel do Estado de São Paulo e Bom Jardim do estado de Pernambuco, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS nº 289, de 6 de fevereiro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela referente a análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto do exercício de 2023 dos munícipios de Ibirité e Santa Rita do Sapucaí do Estado de Minas Gerais, Aracaju do Estado de Sergipe, Santa Isabel do Estado de São Paulo e Bom Jardim do estado de Pernambuco, observarão o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Valor referência Maio - Agosto com novo levantamento em Setembro (4 Parcelas) - R$	Débitos existentes do acerto de contas entre repasse Maio-Agosto e Setembro	Valor Revisão Maio-Agosto atualizado em 2024 (4 Parcelas) - R$	Acerto Revisão com repasse atualizado no levantamento de setembro (4 Parcelas)	Repasse de revisão de dados Maio-Agosto descontando débitos existentes do acerto de contas de Maio-Agosto e Setembro em 2023
MG	IBIRITÉ	949.422,20	-	2.217.733,00	1.268.310,80	1.268.310,80
MG	SANTA RITA DO SAPUCAI	233.698,56	-	882.479,72	648.781,16	648.781,16
SE	ARACAJU	6.658.414,76	-	11.268.424,36	4.610.009,60	4.610.009,60
SP	SANTA ISABEL	67.474,12	86.277,15	601.702,88	534.228,76	447.951,61
PE	BOM JARDIM	80.318,28	-	590.141,08	509.822,80	509.822,80