PORTARIA SGTES Nº 27, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da Portaria de 9 de janeiro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/1/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos da Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica formalizada a adesão dos municípios, descritos no Anexo I a esta Portaria, ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS.

Art. 2º Os valores referentes ao repasse da segunda parcela de 80% (oitenta por cento) do incentivo de custeio aos municípios, estados e ao Distrito Federal, de que trata o § 3º do art. 10 da Portaria GM/MS nº 2.168, de 2023, do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES - SUS, observarão o disposto no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º O repasse dos valores tem por finalidade a execução dos Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - PEGTES, de acordo com o inciso II do art. 12 da Portaria GM/MS nº 2.168, de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO

ANEXO I

Valores a serem repassados aos fundos municipais, estaduais e distrital de saúde - segunda arcela.

UF	Código IBGE	Estado/Município	Regiões de Saúde	Gestão	Valor a ser repassado 80%
SP	350000	São Paulo	63	Estadual	R$ 2.224.592,73
SP	350010	Adamantina	-	Municipal	R$ 5.871,81
SP	350210	Andradina	-	Municipal	R$ 8.873,62
SP	350320	Araraquara	-	Municipal	R$ 14.207,61
SP	350280	Araçatuba	-	Municipal	R$ 13.421,65
SP	350390	Arujá	-	Municipal	R$ 4.000,52
SP	350410	Atibaia	-	Municipal	R$ 22.406,68
SP	350450	Avaré	-	Municipal	R$ 10.776,24
SP	350570	Barueri	-	Municipal	R$ 13.535,32
SP	350580	Bastos	-	Municipal	R$ 5.645,36
SP	350590	Batatais	-	Municipal	R$ 6.120,67
SP	350600	Bauru	-	Municipal	R$ 26.468,36
SP	350650	Birigui	-	Municipal	R$ 11.858,40
SP	350660	Biritiba Mirim	-	Municipal	R$ 1.369,98
SP	350730	Boracéia	-	Municipal	R$ 503,18
SP	350750	Botucatu	-	Municipal	R$ 10.882,78
SP	350870	Caconde	-	Municipal	R$ 9.245,38
SP	350900	Caieiras	-	Municipal	R$ 4.428,19
SP	350920	Cajamar	-	Municipal	R$ 4.319,01
SP	350950	Campinas	-	Municipal	R$ 93.885,20
SP	351020	Capão Bonito	-	Municipal	R$ 5.550,00
SP	351060	Carapicuíba	-	Municipal	R$ 16.551,03
SP	351300	Cotia	-	Municipal	R$ 19.346,11
SP	351000	Cândido Mota	-	Municipal	R$ 10.519,58
SP	351370	Descalvado	-	Municipal	R$ 17.612,34
SP	351380	Diadema	-	Municipal	R$ 17.455,56
SP	351500	Embu das Artes	-	Municipal	R$ 19.194,00
SP	351518	Espírito Santo do Pinhal	-	Municipal	R$ 12.054,68
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	-	Municipal	R$ 8.270,66
SP	351630	Francisco Morato	-	Municipal	R$ 7.281,71
SP	351640	Franco da Rocha	-	Municipal	R$ 6.349,50
SP	351830	Guararema	-	Municipal	R$ 1.441,66
SP	351880	Guarulhos	-	Municipal	R$ 56.491,56
SP	351770	Guará	-	Municipal	R$ 4.983,79
SP	352050	Indaiatuba	-	Municipal	R$ 21.379,09
SP	352070	Indiaporã	-	Municipal	R$ 5.400,00
SP	352130	Ipuã	-	Municipal	R$ 6.640,66
SP	352220	Itapecerica da Serra	-	Municipal	R$ 11.931,00
SP	352250	Itapevi	-	Municipal	R$ 9.935,18
SP	352260	Itapira	-	Municipal	R$ 3.237,67
SP	352310	Itaquaquecetuba	-	Municipal	R$ 17.043,43
SP	352330	Itariri	-	Municipal	R$ 4.134,70
SP	352180	Itaí	-	Municipal	R$ 2.913,04
SP	352430	Jaboticabal	-	Municipal	R$ 18.602,07
SP	352460	Jacupiranga	-	Municipal	R$ 4.134,70
SP	352480	Jales	-	Municipal	R$ 4.591,95
SP	352500	Jandira	-	Municipal	R$ 5.048,70
SP	352530	Jaú	-	Municipal	R$ 14.078,84
SP	352590	Jundiaí	-	Municipal	R$ 38.316,61
SP	352710	Lins	-	Municipal	R$ 7.082,68
SP	352850	Mairiporã	-	Municipal	R$ 4.373,25
SP	352900	Marília	-	Municipal	R$ 17.190,69
SP	352930	Matão	-	Municipal	R$ 12.881,86
SP	352940	Mauá	-	Municipal	R$ 18.566,36
SP	353060	Mogi das Cruzes	-	Municipal	R$ 20.838,66
SP	353070	Mogi Guaçu	-	Municipal	R$ 6.907,42
SP	353080	Mogi Mirim	-	Municipal	R$ 4.191,61
SP	353140	Monte Aprazível	-	Municipal	R$ 4.579,29
SP	353440	Osasco	-	Municipal	R$ 35.914,71
SP	353620	Pariquera-Açu	-	Municipal	R$ 4.134,70
SP	353780	Piedade	-	Municipal	R$ 22.652,27
SP	353870	Piracicaba	-	Municipal	R$ 25.792,94
SP	353890	Pirajuí	-	Municipal	R$ 1.550,69
SP	353910	Pirapora do Bom Jesus	-	Municipal	R$ 785,67
SP	353940	Piratininga	-	Municipal	R$ 1.064,30
SP	353980	Poá	-	Municipal	R$ 4.789,15
SP	354100	Praia Grande	-	Municipal	R$ 81.132,96
SP	354320	Ribeirão do Sul	-	Municipal	R$ 10.351,28
SP	354330	Ribeirão Pires	-	Municipal	R$ 5.129,60
SP	354340	Ribeirão Preto	-	Municipal	R$ 41.400,18
SP	354390	Rio Claro	-	Municipal	R$ 7.531,00
SP	354410	Rio Grande da Serra	-	Municipal	R$ 3.458,93
SP	354480	Sales	-	Municipal	R$ 13.400,23
SP	354500	Salesópolis	-	Municipal	R$ 701,63
SP	354530	Salto de Pirapora	-	Municipal	R$ 18.360,00
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	-	Municipal	R$ 15.095,32
SP	354660	Santa Fé do Sul	-	Municipal	R$ 2.240,00
SP	354680	Santa Isabel	-	Municipal	R$ 2.454,18
SP	354730	Santana de Parnaíba	-	Municipal	R$ 6.590,96
SP	354780	Santo André	-	Municipal	R$ 33.244,08
SP	354800	Santo Antônio de Posse	-	Municipal	R$ 1.927,97
SP	355160	Serra Negra	-	Municipal	R$ 5.915,91
SP	355250	Suzano	-	Municipal	R$ 14.189,01
SP	354870	São Bernardo do Campo	-	Municipal	R$ 35.992,00
SP	354880	São Caetano do Sul	-	Municipal	R$ 7.353,33
SP	354980	São José do Rio Preto	-	Municipal	R$ 34.717,50
SP	355010	São Manuel	-	Municipal	R$ 2.764,47
SP	355030	São Paulo	-	Municipal	R$ 513.249,39
SP	355060	São Roque	-	Municipal	R$ 39.368,84
SP	355385	Taquarivaí	-	Municipal	R$ 12.244,44
SP	355400	Tatuí	-	Municipal	R$ 15.622,00
SP	355620	Valinhos	-	Municipal	R$ 10.511,03
SP	355710	Votuporanga	-	Municipal	R$ 8.855,00
TOTAL					R$ 4.000.000,0