PORTARIA SGTES/MS Nº 35, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da Portaria de 9 de janeiro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos da Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023 resolve:

Art. 1º Fica formalizada a adesão dos municípios, descritos no Anexo I a esta Portaria, ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS.

Art. 2º Os valores referentes ao repasse da segunda parcela de 80% (oitenta por cento) do incentivo de custeio aos municípios, estados e ao Distrito Federal, de que trata o § 3º do art. 10 da Portaria GM/MS nº 2.168, de 2023, do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES - SUS, observarão o disposto no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º O repasse dos valores tem por finalidade a execução dos Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - PEGTES, de acordo com o inciso II do art. 12 da Portaria GM/MS nº 2.168, de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO I

Valores a serem repassados aos fundos municipais, estaduais e distrital de saúde - segunda parcela.

UF	Código IBGE	Estado/Município	Regiões de Saúde	Gestão	Valor a ser repassado 80%
PR	411820	Paranaguá	-	Municipal	R$109.090,90
PR	411915	Pinhais	-	Municipal	R$109.090,90
PR	410490	Castro	-	Municipal	R$109.090,90
PR	411070	Irati	-	Municipal	R$109.090,90
PR	412060	Prudentópolis	-	Municipal	R$109.090,90
PR	412560	São Mateus do Sul	-	Municipal	R$109.090,90
PR	411850	Pato Branco	-	Municipal	R$109.090,90
PR	410840	Francisco Beltrão	-	Municipal	R$109.090,90
PR	410830	Foz do Iguaçu	-	Municipal	R$109.090,90
PR	410480	Cascavel	-	Municipal	R$109.090,90
PR	411295	Juranda	-	Municipal	R$109.090,90
PR	412810	Umuarama	-	Municipal	R$109.090,90
PR	410550	Cianorte	-	Municipal	R$109.090,90
PR	411840	Paranavaí	-	Municipal	R$109.090,90
PR	411520	Maringá	-	Municipal	R$109.090,90
PR	411210	Jandaia do Sul	-	Municipal	R$109.090,90
PR	411370	Londrina	-	Municipal	R$109.090,90
PR	412640	Sertaneja	-	Municipal	R$109.090,90
PR	412410	Santo Antônio da Platina	-	Municipal	R$109.090,90
PR	412770	Toledo	-	Municipal	R$109.090,90
PR	412710	Telêmaco Borba	-	Municipal	R$109.090,90
PR	411150	Ivaiporã	-	Municipal	R$109.090,90
RS	430000	Rio Grande do Sul	30	Estadual	R$3.200.000,00
RN	240000	Rio Grande do Norte	06	Estadual	R$2.000.000,00
TOTAL					7.599.999,80