PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JULHO DE 2025

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 48, de 31 de agosto de 2023 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 e fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 48, de 31 de agosto de 2023 e Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, respectivamente, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICIPIO	Início das atividades
25000.049679/2014-70	XXX.602.266-XX	IRACEMA SANTOS OLIVEIRA DOS ANJOS	3504648	SP	SAO PAULO	11/07/2023
25000.143299/2023-11	XXX.846.695-XX	VINICIUS SALES CUSIN	3106048	MG	MINAS NOVAS	06/12/2023

LEIA-SE:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICIPIO	Início das atividades
25000.049679/2014-70	XXX.602.266-XX	IRACEMA SANTOS OLIVEIRA DOS ANJOS	3106577	MG	MINAS NOVAS	04/07/2025
25000.143299/2023-11	XXX.846.695-XX	VINICIUS SALES CUSIN	3507453	SP	SAO PAULO	04/07/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA