PORTARIA Nº 79, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 174, de 16 de dezembro de 2024 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 174, de 16 de dezembro de 2024 e Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, respectivamente, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICIPIO	Início das atividades
25000.142654/2024-16	XXX.246.548-XX	HUGO CAPOBIANCO FELIX DE MENDONCA	5105782	MT	KAIAPO DO MATO GROSSO	01/11/2024
25000.169852/2023-46	XXX.771.091-XX	ESTELA OLIMPIA FIORESE MARTINI	4106084	PR	APUCARANA	08/04/2024

LEIA-SE:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICIPIO	Início das atividades
25000.142654/2024-16	XXX.246.548-XX	HUGO CAPOBIANCO FELIX DE MENDONCA	4106364	PR	APUCARANA	08/07/2025
25000.169852/2023-46	XXX.771.091-XX	ESTELA OLIMPIA FIORESE MARTINI	5105796	MT	KAIAPO DO MATO GROSSO	08/07/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA