PORTARIA Nº 99, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas (perfil II) do 38º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	Início das Atividades
25000.169170/2023-33	XXX.886.812-XX	ANDRE LUIS COELHO GARCIA	2906005	BA	CAMACARI	30/04/2025
25000.086187/2025-18	XXX.488.540-XX	ANDRE RICHEL DE OLIVEIRA BARBOSA	4306491	RS	TRIUNFO	12/09/2025