PORTARIA Nº 117, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 56, de 25 de julho de 2024 e Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024 que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 56, de 25 de julho de 2024 e Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, respectivamente, que divulgam a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICIPIO	Início das atividades
25000.100755/2023-39	XXX.903.912-XX	NILZA SANTOS LOURENCO VIEGAS	1205626	AC	PLÁCIDO DE CASTRO	15/07/2024
25000.171112/2023-70	XXX.797.072-XX	WASHINGTON LUIZ ROCHA AIACHE	2605999	PE	RECIFE	08/04/2024

LEIA-SE:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICIPIO	Início das atividades
25000.100755/2023-39	XXX.903.912-XX	NILZA SANTOS LOURENCO VIEGAS	2906009	BA	FEIRA DE SANTANA	26/08/2025
25000.171112/2023-70	XXX.797.072-XX	WASHINGTON LUIZ ROCHA AIACHE	1205653	AC	PLACIDO DE CASTRO	26/08/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA