Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA Nº 158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à primeira parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a oferta de Cursos Técnicos e Especializações Técnicas na área da saúde
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18/03/2025, Seção 2, e nos termos da Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025, que altera a Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica formalizada a adesão ao aditivo de Formação Técnica do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS, para a oferta de Cursos Técnicos e Especializações Técnicas na área da saúde.
Art. 2º Os valores referentes ao repasse da primeira parcela de 85% (oitenta e cinco por cento) do incentivo de custeio aos municípios, estados e ao Distrito Federal, de que tratam os incisos I e II do art. 13-J da Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025, que altera a Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES - SUS, observarão o disposto no Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º O repasse dos valores tem por finalidade a oferta de Cursos Técnicos e Especializações Técnicas na área da saúde, de acordo com o art. 13-G da Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO I
Valores a serem repassados aos fundos municipais, estaduais e distrital de saúde - primeira parcela.
| UF | Código IBGE | Estado/ Município | Gestão | Escola de Saúde do SUS | Relação de Cursos homologados | Total de Vagas | Total de Turmas | Valor Total a ser repassado 85% do valor total aprovado |
| Curso técnico em Enfermagem | 240 | 8 | ||||||
| Curso técnico em Radiologia | 60 | 2 | ||||||
| Curso técnico em Saúde Bucal | 60 | 2 | ||||||
| AM | 13 | Amazonas | ESTADUAL | Centro de Educação Tecnológica do Amazonas | Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Instrumentação Cirúrgica | 30 | 1 | R$ 2.613.750,00 |
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Obstetrícia e Neonatologia | 60 | 2 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Radioterapia | 30 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Oncologia | 30 | 1 | ||||||
| BA | 29 | Bahia | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública da Bahia Prof º Jorge Novis | Curso técnico em Saúde Bucal | 270 | 9 | R$ 1.734.000,00 |
| Curso técnico em Órteses e Prótese | 60 | 2 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica em Saúde da Mulher | 30 | 1 | ||||||
| CE | 23 | Ceará | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues | Curso técnico em Enfermagem | 30 | 1 | R$ 459.000,00 |
| Curso técnico em Saúde Bucal | 60 | 2 | ||||||
| 231290 | Sobral | MUNICIPAL | Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia | Curso técnico em Enfermagem | 180 | 6 | R$ 2.244.000,00 | |
| Curso técnico em Saúde Bucal | 180 | 6 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica em Urgência e Emergência/APH | 180 | 6 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica em Saúde Mental | 60 | 2 | ||||||
| 230550 | Iguatu | MUNICIPAL | Escola de Saúde Pública de Iguatu | Curso técnico em Enfermagem | 60 | 2 | R$ 714.000,00 | |
| Curso técnico em Saúde Bucal | 60 | 2 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva | 30 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização Profissional Técnica em Instrumentação Cirúrgica | 30 | 1 | ||||||
| Curso técnico em Enfermagem | 90 | 3 | ||||||
| Curso técnico em Saúde Bucal | 60 | 2 | ||||||
| Curso técnico em Radiologia | 90 | 3 | ||||||
| Curso de Especialização técnica em oncologia para técnico em enfermagem | 60 | 2 | ||||||
| DF | 53 | Distrito Federal | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública do Distrito Federal | Curso de Especialização técnica em centro cirúrgico para técnico em enfermagem | 30 | 1 | R$ 1.632.000,00 |
| Curso de Especialização técnica em instrumentação cirúrgica para técnico em enfermagem | 30 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização técnica em terapia intensiva para técnico em enfermagem | 30 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização técnica em radioterapia para técnico em radiologia | 30 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização técnica em mamografia para técnico em radiologia | 30 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização técnica em prótese para técnico em saúde bucal | 30 | 1 | ||||||
| ES | 32 | Espiríto Santo | ESTADUAL | Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde - ICEPi | Curso técnico em Enfermagem | 60 | 2 | R$ 1.224.000,00 |
| Curso técnico em Radiologia | 60 | 2 | ||||||
| Curso técnico em Órteses e Próteses | 60 | 2 | ||||||
| Curso técnico em Equipamentos Biomédicos | 60 | 2 | ||||||
| ES | 3205009 | Vitória | MUNICIPAL | Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde de Vitória Ângela Maria Campos da Silva-ETSUS Vitória | Curso técnico em Enfermagem | 60 | 2 | R$ 306.000,00 |
| MA | 21 | Maranhão | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão- ESP/MA | Curso técnico em Enfermagem | 60 | 2 | R$ 956.250,00 |
| Curso técnico em Saúde Bucal | 90 | 3 | ||||||
| Curso técnico em Enfermagem | 144 | 4 | ||||||
| Curso técnico em Equipamentos Biomédicos | 36 | 1 | ||||||
| Curso técnico em Radiologia | 72 | 2 | ||||||
| Curso técnico em Saúde Bucal | 108 | 3 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Centro Cirúrgico | 144 | 4 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica | 45 | 1 | ||||||
| MG | 31 | Minas Gerais | ESTADUAL | Escola Técnica de Saúde de Montes Claros | Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Obstetrícia e Neonatologia | 90 | 3 | R$ 2.901.900,00 |
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Terapia Intensiva | 120 | 4 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Unidade de Terapia Intensiva Adulto - UTI Adulto | 60 | 2 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTI Neonatal | 60 | 2 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Densitometria Óssea | 36 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Mamografia | 36 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Radioterapia | 36 | 1 | ||||||
| MS | 50 | Mato Grosso do Sul | ESTADUAL | Escola Técnica do SUS Professora Ena de Araújo Galvão | Curso de técnico em Saúde Bucal | 36 | 1 | R$ 754.800,00 |
| Curso de técnico em Enfermagem | 72 | 2 | ||||||
| Curso de técnico em Órteses e Próteses | 30 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica em Unidade de Terapia Intensiva Adulto | 30 | 1 | ||||||
| Curso técnico em Enfermagem | 180 | 6 | ||||||
| Curso técnico em Saúde Bucal | 90 | 3 | ||||||
| Curso técnico em Órteses e Prótese | 30 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica em Obstetrícia e Neonatologia | 240 | 8 | ||||||
| MT | 51 | Mato Grosso | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT | Curso de Especialização Técnica em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal | 240 | 8 | R$ 4.462.500,00 |
| Curso de Especialização Técnica em Unidade de Terapia Intensiva Adulto | 240 | 8 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica | 240 | 8 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica em Oncologia | 240 | 8 | ||||||
| PA | 15 | Pará | ESTADUAL | Escola Técnica do SUS Dr. Manuel Ayres - ETSUS-PA | Curso técnico em Enfermagem | 120 | 4 | R$ 1.211.250,00 |
| Curso técnico em Saúde Bucal | 60 | 2 | ||||||
| Especialização Técnica em Oncologia | 30 | 1 | ||||||
| PB | 25 | Paraíba | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública da Paraíba | Curso Técnico em Saúde Bucal | 180 | 6 | R$ 2.142.000,00 |
| Curso Técnico em Prótese Dentária | 60 | 2 | ||||||
| Curso Técnico em Radiologia | 180 | 6 | ||||||
| PE | 26 | Pernambuco | ESTADUAL | Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco | Curso de Especialização Técnica em Enfermagem da Saúde da Mulher | 60 | 2 | R$ 306.000,00 |
| Curso de Especialização Técnica de Enfermagem em Terapia Intensiva | 60 | 2 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica em Enfermagem em Urgência e Emergência/APH | 60 | 2 | ||||||
| PR | 41 | Paraná | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública do Paraná/Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da Rocha | Curso técnico em Saúde Bucal | 175 | 5 | R$ 1.657.500,00 |
| Curso técnico em Enfermagem | 150 | 5 | ||||||
| RN | 24 | Rio Grande do Norte | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública do rio Grande do Norte | Curso técnico em Órteses e Próteses | 30 | 1 | R$ 153.0000,00 |
| RO | 11 | Rondônia | ESTADUAL | Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - IESPRO | Curso técnico em Órteses e Próteses | 30 | 1 | R$ 510.000,00 |
| Curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica | 60 | 2 | ||||||
| Curso de Especialização Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto | 60 | 2 | ||||||
| Curso de Especialização obstetrícia e neonatologia para o técnico em Enfermagem | 30 | 1 | ||||||
| SC | 42 | Santa Catarina | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública de Santa Catarina (ESPSC) | Curso técnico em Enfermagem | 256 | 8 | R$ 1.305.600,00 |
| SC | 420240 | Blumenau | MUNICIPAL | ETSUS Blumenau Dr. Luiz Eduardo Caminha | Curso técnico em Enfermagem | 210 | 7 | R$ 1.989.000,00 |
| Curso técnico em Saúde Bucal | 180 | 6 | ||||||
| SE | 28 | Sergipe | ESTADUAL | Escola de Saúde Pública de Sergipe | Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Obstetrícia e Neonatologia | 40 | 1 | R$ 204.000,00 |
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em UTI adulto | 40 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em UTI Neonatal | 40 | 1 | ||||||
| SP | 35 | São Paulo | ESTADUAL | Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP de Araraquara "Profª. Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi | Curso de Especialização Técnica em Oncologia | 30 | 1 | R$ 204.000,00 |
| Centro Formador de Pessoal para a Saúde de Assis - CEFOR Assis | Curso de Especialização Técnica em Oncologia | 30 | 1 | |||||
| Centro Formador de Pessoal para Saúde Ruth Gouvea | Curso de Especialização Técnica em Oncologia | 30 | 1 | |||||
| Centro Formador de Pessoal para a Saúde de São Paulo - CEFOR SP | Curso de Especialização Técnica em Oncologia | 30 | 1 | |||||
| TO | 17 | Tocantins | ESTADUAL | Escola Tocantinense do SUS Dr. Gismar Gomes | Curso técnico em Saúde Bucal | 90 | 3 | R$ 701.250,00 |
| Curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica | 30 | 1 | ||||||
| Curso de Especialização Técnica em Radiologia Digital | 30 | 1 | ||||||
| TOTAL | R$ 30.385.800,00 | |||||||