Portaria SGTES/MS Nº 175, DE 8 DE janeiro DE 2026

Divulga a tabela do nome e respectivo registro único de médica intercambista (perfil II) do 31º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 de abril de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, o médico intercambista indicado na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido o médico intercambista tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.196308/2025-39	XXX.701.653-XX	REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTO	2105938	MA	BARRA DO CORDA	04/12/2025