PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Divulga o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026, com os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025, resolve:

Art. 1º Torna público o resultado complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026, com os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025.

Art. 2º O Resultado Complementar de que trata esta Portaria, previsto no item 6 e respectivos subitens do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025, está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde e visa contemplar os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional, que passaram a atender integralmente aos requisitos editalícios, inclusive quanto à existência de ato autorizativo válido da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e à adesão ao Exame Nacional de Residências - ENARE, observados os critérios de análise, priorização e classificação estabelecidos no edital.

Art. 3º O resultado complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026, referente aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - e às respectivas instituições com adesões homologadas com o número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde, consta do Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIG-RESIDÊNCIAS - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO I

RESULTADO COMPLEMENTAR À PORTARIA SGTES/MS Nº 180, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE NACIONAL
NATUREZA JURÍDICA	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	CÓDIGO MS	ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO	Nº DE BOLSAS CONCEDIDAS
Instituição Federal MEC	BA	7777800000162	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB	17315	ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	7
Instituição Federal MEC	DF	00038174000658	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA	16992	ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	6
Instituição Federal MEC	ES	32479123000143	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO	17212	REABILITAÇÃO FÍSICA	8
Instituição privada sem fins lucrativos	ES	27193705000129	HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	16412	ATENÇÃO EM ONCOLOGIA	8
Instituição privada sem fins lucrativos	MG	13025354000132	FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA	16319	ATENÇÃO EM ONCOLOGIA	3
Órgão/instituição pública municipal	RS	87455531000157	MUNICIPIO DE PELOTAS	16465	ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL	8
Órgão/instituição pública municipal	RS	87455531000157	MUNICIPIO DE PELOTAS	16469	ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER	8
Órgão/instituição pública municipal	RS	87455531000157	MUNICIPIO DE PELOTAS	16470	ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	8
Instituição privada sem fins lucrativos	RS	97279350000170	HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTE	16218	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	2
Instituição privada sem fins lucrativos	SP	45718988000329	ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA	17731	ATENÇÃO EM ONCOLOGIA	8
Instituição privada sem fins lucrativos	SP	72957814000120	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA	16649	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	2