PORTARIA SGTES/MS Nº 213, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025 e o art. 49, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024 e Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, respectivamente, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICIPIO	Início das atividades
25000.173013/2023-22	XXX.482.592-XX	DOUGLAS DAMINELLI SILVA	3306253	RJ	RIO DAS OSTRAS	08/04/2024
25000.138733/2023-41	XXX.381.702-XX	LETYCIA OLIVEIRA CORREIA	1105602	RO	CAMPO NOVO DE RONDONIA	04/12/2023

LEIA-SE:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICIPIO	Início das atividades
25000.173013/2023-22	XXX.482.592-XX	DOUGLAS DAMINELLI SILVA	1105713	RO	CAMPO NOVO DE RONDONIA	06/10/2025
25000.138733/2023-41	XXX.381.702-XX	LETYCIA OLIVEIRA CORREIA	3306537	RJ	RIO DAS OSTRAS	07/10/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA