PORTARIA Nº 7, DE 13 DE AGOSTO DE 2013

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e na Portaria/STN nº 421, de 24 de julho de 2013, resolve:

Remanejar 1 (uma) Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC - Nível Superior para o Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal MPCUST, na forma do parágrafo 5º do art. 16, da Portaria nº 421, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 24 de julho de 2013, para nomeação de servidor lotado na Coordenação de Monitoramento de Custos deste Ministério da Saúde.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO