PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições previstas pelo Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que institui os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, aos quais compete, entre outros itens, estabelecer normas e procedimentos necessário à elaboração e à implementação dos orçamentos federais;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar e dar transparência aos repasses federais a Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

CONSIDERANDO previsão, pelo artigo 1154 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, de que o órgão setorial do Sistema Federal de Planejamento e Orçamento divulgará, anualmente, o detalhamento dos programas de trabalho das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde onerados pelas transferências na modalidade fundo a fundo referentes a cada bloco de financiamento; resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 que serão onerados por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º A relação de que trata o artigo 1º será disponibilizada no endereço eletrônico www.fns.saude.gov.br

Art. 3º Sempre que necessário, versão atualizada do Anexo será disponibilizada na forma do artigo 2º.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Bloco de Financiamento	Programas de Trabalho(Função/Subfunção/Programa/Ação)
I - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde	10.122.2015.4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
	10.301.2015. 217U - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
	10.301.2015. 219A - Piso de Atenção Básica em Saúde
	10.302.2015. 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
	10.303.2015. 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
	10.303.2015. 4705 - Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
	10.304.2015. 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
	10.305.2015. 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
II - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde	10.301.2015. 12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
	10.301.2015.20YL - Estruturação de Academias da Saúde
	10.301.2015. 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
	10.302.2015. 12L4 - Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
	10.302.2015. 20B0 - Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental
	10.302.2015. 20R4 - Apoio à Implementação da Rede Cegonha
	10.302.2015. 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
	10.302.2015. 8933 - Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO