Portaria Nº 1, de 17 de janeiro de 2019

Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições previstas pelo Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que institui os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, aos quais compete, entre outros itens, estabelecer normas e procedimentos necessário à elaboração e à implementação dos orçamentos federais;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar e dar transparência aos repasses federais a Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

CONSIDERANDO previsão, pelo artigo 1154 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, de que o órgão setorial do Sistema Federal de Planejamento e Orçamento divulgará, anualmente, o detalhamento dos programas de trabalho das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde onerados pelas transferências na modalidade fundo a fundo referentes a cada bloco de financiamento; resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º A relação de que trata o artigo 1º será disponibilizada no endereço eletrônico www.fns.saude.gov.br

Art. 3º Sempre que necessário, versão atualizada do Anexo será disponibilizada na forma do artigo 2º.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Bloco de Financiamento	Programas de Trabalho (Função/Subfunção/Programa/Ação)
I - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde	10.128.2015.20YD - Educação e Formação em Saúde
	10.301.2015.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas
	10.301.2015.20YI - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde
	10.301.2015.217U - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
	10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde
	10.302.2015.2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
	10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
	10.303.2015. 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
	10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
	10.303.2015.20K5 - Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS
	10.303.2015.4705 - Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
	10.304.2015.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
	10.305.2015.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
	10.305.2015.20YJ - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
	10.306.2069.20QH - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
	10.422.2015.6182 - Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde
II - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde	10.301.2015.12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
	10.301.2015.20YL - Estruturação de Academias da Saúde
	10.301.2015. 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
	10.302.2015. 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
	10.302.2015. 8933 - Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial
	10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
	10.303.2015.20K5 - Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS
	10.305.2015.20YJ - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
	10.305.2015.2E87 - Controle da População de Animais em Situações Excepcionais (Castração e Atenção Veterinária - LDO 2019, art. 41)
	10.306.2069.20QH - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
	10.422.2015.6182 - Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO