PORTARIA Nº 1.003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998

O Secretário de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de dar maior transparência às ações de vigilância sanitária, resolve:

1. Listar e enumerar as seguintes categorias de alimentos para efeito de avaliação do emprego de aditivos:

CATEGORIA	ALIMENTOS
1	LEITE
2	ÓLEOS E GORDURAS
3	GELADOS COMESTÍVEIS
4	FRUTAS E HORTALIÇAS
5	BALAS, CONFEITOS, BOMBONS, CHOCOLATES E SIMILARES
6	CEREAIS E PRODUTOS DE OU A BASE DE CEREAIS
7	PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E BISCOITOS
8	CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS
9	PESCADOS E PRODUTOS DA PESCA
10	OVOS E DERIVADOS
11	AÇÚCARES E MEL
12	CALDOS, SOPAS E PRODUTOS CULINÁRIOS
13	MOLHOS E CONDIMENTOS
14	PRODUTOS PROTÉICOS E LEVEDURAS
15	ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS
16	BEBIDAS
17	CAFÉ, CHÁ, ERVA-MATE E OUTRAS ERVAS E SIMILARES
18	SNACKS (PETISCOS)
19	SOBREMESAS E PÓS PARA SOBREMESAS
20	ALIMENTOS ENRIQUECIDOS OU FORTIFICADOS
21	SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS
22	PREPARADOS PARA ADICIONAR AO LEITE
23	OUTROS

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GONZALO VECINA NETO