PORTARIA Nº 12, DE 15 DE marÇo DE 2004

ibuições que lhe confere o Art. 36 do Decreto nº 4.726, de 09 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Delegar competência à ROSA CASTÁLIA FRANÇA RIBEIRO SOARES, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, DAS 102.3, nº 38.0051, para coordenar as atividades inerentes ao Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase, bem como acompanhar e avaliar a implantação das ações de controle da Hanseníase.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR