PORTARIA Nº 13, DE 15 DE MARÇO DE 2004

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, do Decreto nº 4.726, de 09 de junho de 2003 e, considerando o disposto nos Arts. 3º e 4º da Portaria nº 1.843/GM, de 25 de setembro de 2003; e

considerando o disposto no item VII do Edital/SVS nº 2, de 20 de outubro de 2003 e suas republicações, resolve:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo para Experiências Bem Sucedidas em Prevenção de Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito, que representam os seus órgãos e entidades:

I - VALTER CHAVES COSTA - SVS/MS

II - MANOEL VITOR DE AZEVEDO NETO - DENATRAN/Ministério das Cidades

III - MIGUEL H. MALO SERRANO - OPAS

Parágrafo único. A participação na Comissão Julgadora é considerada atividade de relevante interesse do Ministério da Saúde e não será remunerada.

Art. 3º A Comissão Julgadora, de caráter transitório, deverá analisar e julgar os trabalhos apresentados selecionados nas duas categorias de premiação, conforme disposto no item VI do Edital/SVS nº 2/2003.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação, tendo como prazo final o dia 26 de setembro de 2004.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR