PORTARIA N.º 22, DE 21 DE MAIO DE 2004

A Diretora Substituta do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n.° 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU n.° 97, de 21 de maio de 2004, resolve:

Art.1° Constituir a Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 51, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de realizar licitações, objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução da segunda etapa das obras de ampliação do Laboratório de Referência Nacional em Tuberculose, do Centro de Referência Professor Hélio Fraga.

Art. 2.° A Comissão será composta por: PRESIDENTE: Sidney do Nascimento Santos, matrícula n.° 0474562, Auxiliar Administrativo MEMBROS: Cláudio Manuel de Faria Moreira, matrícula n.° 0464995, Engenheiro; Abraão Gomes da Silva, matrícula n.° 02042285, Engenheiro; Pedro Paulo de Siqueira Coutinho, matrícula n.° 6239993, Agente Administrativo; Roberto Lourenço Borba, matrícula n.° 0474713, Administrador.

Art. 3.° Nas faltas, impedimentos e afastamentos legais do Presidente, assumirá a presidência da Comissão o servidor Pedro Paulo de Siqueira Coutinho.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SVS n.° 1, de 18 de agosto de 2003, publicada no DOU n.° 163 - Seção 2, de 25 de agosto de 2003.

MARIA JOSÉ P. R. DE OLIVEIRA