PORTARIA Nº 24, DE 3 DE JUNHO DE 2004

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 36, do Decreto nº. 4.726, de 09 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Constituir Comitê Técnico do Programa de DST/Aids/SVS/MS, com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre aquisição de preservativos masculinos de látex.

Art. 2o Estabelecer que o Comitê Técnico será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

I. FÁTIMA LEONE MARTINS - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO/MDIC

II. ITAJAÍ ALBUQUERQUE - Departamento de Ciência e Te c n o l o g i a / S C T I E / M S

III. BENEDITO MEDRADO - Instituto Papai de Pernambuco

IV. JOSE ARAUJO LIMA FILHO - Grupo de Incentivo à Vida de São Paulo - GIV/SP

V. LUIZ MOTT - Grupo Gay da Bahia - GGB/BA

VI. MARIA BEATRIZ DREYER PACHECO - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids

VII. MARIA CRISTINA BÓ - Instituto Nacional de Tecnologia - INT/MCT

VIII. MARISA FERNANDES - Coletivo Feminista de Lésbicas/SP

Parágrafo único. A participação no Comitê Técnico é considerada atividade de relevante interesse do Ministério da Saúde e não será remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Tornar insubsistente a Portaria n°. 22/SVS/MS, de 17 de maio de 2004, publicada no DOU nº. 94, Seção 2, pág. 23, de 18 de maio de 2004. Art. 5º Revogam-se as Portarias nº. 31/SVS/MS, de 03 de novembro de 2003, publicada no DOU nº. 214, Seção 2, pág. 19, de 04 de novembro de 2003 e nº. 35/SVS/MS de 18 de dezembro de 2003, publicada no DOU nº. 247, Seção 2, pág. 29, de 19 de dezembro de 2003.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR