PORTARIA Nº 28, DE 16 DE JUNHO DE 2004

Institui o Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral em Adultos, Adolescentes, Crianças e Gestantes infectados pelo HIV.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 36, do Decreto no. 4.726, de 09 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral em Adultos, Adolescentes, Crianças e Gestantes infectados pelo HIV, de caráter consultivo com a finalidade de assessorar técnica e cientificamente o aprimoramento das políticas do Programa de DST e Aids/SVS/MS.

Art. 2º O Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral em Adultos, Adolescentes, Crianças e Gestantes infectados pelo HIV, será composto por membros que representam os segmentos do poder público, da comunidade científica e sociedade civil, oriundos de instituições públicas e privadas envolvidos em atividades de assistência e tratamento do HIV/Aids.

Parágrafo único. Os membros deverão declarar a inexistência de conflito de interesses com suas atividades no debate dos temas pertinentes ao Comitê, sendo que, na eventualidade de existência de conflito de interesses, os mesmos deverão abster-se de participar da discussão e deliberação sobre o tema.

Art. 3º Compete ao Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral:

I contribuir para a identificação e formulação de recomendações técnicas consensuais para a utilização de medicamentos antiretroviral, que sejam consideradas seguras e eficazes à luz do conhecimento científico atual;
II assessorar na identificação e conseqüente suspensão de condutas sem base consistente de avaliação ou que gerem danos às pessoas vivendo com HIV/Aids;
III contribuir na formulação, aprimoramento e implantação de políticas públicas associadas ao acesso a medicamentos para o HIV/Aids, incluindo nesse escopo de ação contribuições para a melhoria da logística de programação, aquisição, dispensação e controle desses medicamentos.

Art.4º O Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral será coordenado pelo Diretor de Programa de DST/Aids, da Secretaria de Vigilância em Saúde e/ou seu suplente, que terá as seguintes competências:

I. coordenar as reuniões do Comitê;
II. indicar um técnico da área para desenvolver atividades necessárias ao funcionamento do Comitê;
III. encaminhar atas e relatórios para apreciação do Secretário de Vigilância em Saúde;
IV. submeter a apreciação e aprovação do Secretário de Vigilância em Saúde, as recomendações oriundas das reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 5º Os membros do Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral terão as seguintes competências:

I. recomendar diretrizes e estratégias a serem avaliadas pelo Programa de DST/Aids/SVS/MS;
II identificar necessidades e participar, conforme as demandas do Programa de DST/Aids/SVS/MS, da produção e revisão de documentos técnicos e científicos;
III identificar necessidades relacionadas a estudos, pesquisas e testagem de normas; e
IV assessorar o Programa de DST/Aids/SVS/MS no monitoramento do desempenho das atividades de assistência e tratamento do HIV e Aids em nível nacional.

Art. 6º O Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral será integrado por três sub-comitês:

I. Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e Profilaxia para Adultos e Adolescentes;
II. Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e Profilaxia para Crianças; e
III. Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e Profilaxia para Gestantes.

Parágrafo único. Os sub-comitês de que trata o caput deste artigo, serão coordenados pelo Diretor do Programa de DST e Aids e sua composição será definida por Portaria desta Secretaria de Vigilância em Saúde.

Art. 7º O Comitê Assessor para Terapias Anti-retroviral, bem como seus sub-comitês reunir-se-ão ordinariamente uma vez ao ano ou, extraordinariamente quando convocado pelo seu Coordenador, sendo que suas reuniões serão realizadas somente com a presença de, no mínimo, cinqüenta por cento dos seus membros.

§1º Os membros poderão deixar de integrá-lo a qualquer tempo a pedido do membro integrante ou a critério dos demais membros, mediante formalização da solicitação de desligamento feita pelo Coordenador do Comitê ao Secretário de Vigilância em Saúde.
§ 2º Será desligado de suas funções o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas.
§ 3º O Comitê Assessor para Terapias Anti-retroviral e seus subcomitês terão seu trabalho normatizado por Regimento Interno.

Art. 8º As reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas em Brasília ou em local a ser definido por decisão do coordenador.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR