PORTARIA Nº 30, DE 16 DE JUNHO DE 2004

Institui o Comitê Técnico Assessor de Pesquisa em HIV/Aids.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 36, do Decreto no. 4.726, de 09 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Técnico Assessor de Pesquisa em DST/HIV/Aids, de caráter consultivo, com a finalidade de assessorar as ações da formulação da política nacional de desenvolvimento científico em HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST.

Art. 2º O Comitê Técnico Assessor de Pesquisa em DST/HIV/Aids será composto por membros que representam os segmentos do poder público, da comunidade científica e sociedade, oriundos de instituições públicas e privadas envolvidas em atividades de assistência das DST/HIV/Aids.

Parágrafo único. Os membros deverão declarar a inexistência de conflito de interesses com suas atividades no debate dos temas pertinentes ao Comitê, sendo que, na eventualidade de existência de conflito de interesses, os mesmos deverão abster-se de participar da discussão e deliberação sobre o tema.

Art. 3º Compete ao Comitê Técnico Assessor de Pesquisa em DST/HIV/Aids:

I. contribuir na formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Científico em HIV/Aids e outras DST;
II. assessorar o programa de DST e Aids/SVS/MS na formulação, implementação e avaliação da sua Agenda Nacional de Pesquisa;
III. estimular a adequada incorporação dos resultados das pesquisas ao processo de tomada de decisão pelos diferentes níveis de governo;
VI. analisar e acompanhar projetos de pesquisa em áreas prioritárias, financiados pelo programa;
V. promover a proteção aos direitos de propriedade intelectual, conforme a legislação em vigor; e
VI. contribuir para o fortalecimento da ética na pesquisa em IV/AIDS e outras DST, conforme estabelecido em instrumentos normativos do Conselho Nacional de Saúde.

Art.4º O Comitê Técnico Assessor de Pesquisa em DST/HIV/Aids será coordenado pelo Diretor de Programa de DST/Aids, da Secretaria de Vigilância em Saúde e/ou seu suplente, que terá as seguintes competências:

I - coordenar as reuniões do Comitê;
II - indicar um técnico da área para desenvolver atividades necessárias ao funcionamento do Comitê;
III - encaminhar atas e relatórios para apreciação do Secretário de Vigilância em Saúde;
IV - submeter à apreciação e aprovação do Secretário de Vigilância em Saúde, as recomendações oriundas das reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art.5º Os membros do Comitê Técnico Assessor de Pesquisa em DST/HIV/Aids serão nomeados por Portaria desta Secretaria de Vigilância em Saúde.

Art. 6º O Comitê Assessor de Pesquisa em DST/HIV/Aids reunir-se-á ordinariamente, quatro vezes ao ano ou, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Coordenador, sendo que as mesmas serão realizadas somente com a presença de, no mínimo, 50% dos seus membros.

§ 1º Os membros poderão deixar de integrá-lo a qualquer tempo a pedido do membro integrante ou a critério dos demais membros, mediante formalização da solicitação de desligamento feita pelo Coordenador do comitê ao Secretário de Vigilância em Saúde.
§ 2º As funções dos membros do Comitê Assessor de Pesquisa em DST/HIV/Aids serão normatizadas por Regimento Interno.

Art. 7º As reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas em Brasília ou em local a ser definido por decisão do coordenador.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR