PORTARIA N.º 47, DE 9 DE SETEMBRO DE 2004

O Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n.° 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU n.° 97, de 21 de maio de 2004, resolve:

Art.1° Designar a Comissão Permanente de Licitação de que trata o artigo 51, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com o objetivo de realizar os procedimentos licitatórios do Centro de Referência Professor Hélio Fraga.

Art. 2.° A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, todos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotados e com exercício no CRPHF:

PRESIDENTE: Sidney do Nascimento Santos, Aux. Administrativo, matrícula SIAPE n.° 0474562; Vo g a i s : José Adolfo Saraiva Uchôa, matrícula SIAPE n.º 0748777, Agente Administrativo Paulo Roberto Ferreira, matrícula SIAPE 0749201, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos. Suplentes: José Carlos do Nascimento, matrícula SIAPE n.º 0749016, Administrador Madalena Conceição Dias, matrícula SIAPE n.º 6236252, Agente Administrativo.

Art. 3.° Nas faltas, impedimentos e afastamentos legais do presidente, assumirá a presidência da Comissão o servidor Pedro Paulo de S. Coutinho, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.° 6239993.

Art. 4.° A presente Portaria vigorará pelo período de um ano, a contar da data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.° 12,da Secretaria de Vigilância em Saúde, de 03 de setembro de 2003, publicada no DOU n.° 172, Seção 2, pág. 37, de 05 de setembro de 2003.

MIGUEL AIUB HIJJAR