PORTARIA Nº 63, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

O Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n.° 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU de 21 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, de acordo com o Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, com suas alterações, e art. 3º inciso IV da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, os servidores: Sérgio Jorge Pereira Cavalcante, Técnico de Contabilidade, Matricula SIAPE n.º 6239990 - Pregoeiro José Carlos do Nascimento, Administrador, Matricula SIAPE n.º 0749016 - Equipe de Apoio Almir Mariano da Silva, Agente Administrativo, Matricula SIAPE n.º 6236025 - Equipe de Apoio Maria de Fátima Alves, Agente Administrativo, Matricula SIAPE n.º 6236185 - Equipe de Apoio

Art. 2º Para os fins previstos na Lei n° 10.520/2002 e suas alterações subsequentes, a autoridade imediatamente superior ao pregoeiro é o Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga/Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.° 27, de 14 de novembro de 2003, do Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União n.° 223, Seção 2, de 17 de novembro de 2003.

MIGUEL AIUB HIJJAR