PORTARIA Nº 64, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, do Decreto nº 4.726, de 09 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º - Constituir Comitê Técnico para análise e emissão de parecer sobre aquisição de microscópio bacteriológico binocular e esterioscópico binocular, bem como para verificação das especificações contidas no processo nº. 25000.144.407/2004-19.

Art. 2º - Estabelecer que o Comitê Técnico será composto pelos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro: I - ROSÁLIA MAIA - CGLAB/DEVEP/SVS/MS II - GEANE MARIA DE OLIVEIRA - CGLAB/DEVEP/SVS/MS III - MARIA ALICE FERNANDES CADILHE - CGLAB/DEVEP/SVS/MS IV - RICARDO ALCOFORADO M. SÁ - CGLAB/DEVEP/SVS/MS V - DINAIR COUTO LIMA - CGLAB/DEVEP/SVS/MS VI - MIGUEL DE OLIVEIRA CARVALHO - IEC/SVS/MS Parágrafo único. A participação no Comitê Técnico é considerada atividade de relevante interesse do Ministério da Saúde e não será remunerada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo como prazo de validação a data de emissão do parecer final do Comitê Técnico.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR