PORTARIA Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004

Art. 1º - Constituir Comitê Técnico para análise e emissão de parecer sobre aquisição de pulverizadores - equipamento de UBV, pulverizador costal manual, pulverizador com compressão prévia e nebulizador portátil a frio - , bem como para verificação das especificações contidas no processo nº. 25000.144.419/2004-35.

Art. 2º - Estabelecer que o Comitê Técnico será composto pelos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro: I - PAULO CÉSAR DA SILVA - CGPNCD/SVS/MS II -HAROLDO SÉRGIO DA SILVA BEZERRA - CGPNCD/SVS/MS III - EDMAR CABRAL DA SILVA - CGPNCM/SVS/MS Parágrafo único. A participação no Comitê Técnico é considerada atividade de relevante interesse do Ministério da Saúde e não será remunerada.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo como prazo de validação a data de emissão do parecer final do Comitê Técnico.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR