CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 14 DE JULHO DE 2005

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 36, do Decreto nº 4,726, de 09 de junho de 2003, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:

Art. 1º - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 17 (dezessete) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Certificação/Acreditação de Centros de Referência Nacionais e Macro-Regionais em Hanseníase.

Art. 2º - Informar que a proposta estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.saude. gov.br/svs e que as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: “Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B do Ministério da Saúde - 4o- andar - Sala 434 B CEP.: 70058- 900”, Fax: 321-9253 AC/Sandra Petrus ou E-mail: hanseniase@saude. gov. br.

Art. 3º - Findo o prazo estipulado no Art. 1º, a Secretaria de Vigilância em Saúde articular-se-á com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando a consolidação do texto final.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR