Portaria Nº 03, de 7 de Março de 2005

O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 36, do Decreto n° 4.726, de 09 de junho de 2003 e, considerando o disposto no § 8º do Art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, resolve:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Recebimento de Insumos Estratégicos da Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos – CENADI/SVS/MS, com a finalidade de receber imunobiológicos, kits para diagnóstico laboratorial, soros, medicamentos e praguicidas.

Art. 2º - A Comissão constituída pelo Art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes membros:

I. MARCOS ANTONIO GARCIA NOGUEIRA – Siape nº. 050943
II. SANDRA MARIA BRÍGIDO DE SOUZA – Siape nº. 519012
III. ALBERTO RODRIGUES COUTINHO – Siape nº. 516235
IV. JOÃO LEONEL BATISTA ESTERY – Siape nº. 1203909
V. MARCOS GOULART FERREIRA – Siape nº. 513663
VI. JORGE LUIS MOREIRA DA SILV – Siape nº. 477059
VII. FLÁVIO MILITÃO DA SILVA FILHO – Siape nº. 516564

Parágrafo único. A composição da Comissão, determinada no caput deste artigo, terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, devendo o Chefe da CENADI indicar nova composição em tempo hábil, para posterior designação em ato do Secretário da SVS.

Art. 3º - Convalidar os atos administrativos relativos ao recebimento de insumos, no período de 29 de agosto de 2004 até a presente data.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR