Portaria Nº 11, de 12 de abril de 2005

O Secretário Substituto de Vigilância em Saúde - SVS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 36, do Decreto nº. 4.726, de 09 de junho de 2003 e, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.034, de 04 de julho de 2003, publicada no D.O.U. nº. 128, de 28 de julho de 2003, Seção 2, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA PORTELA, cargo SIAPE para responder pelas atividades execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 257002, relativas à conformidade documental no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR