PORTARIA Nº 29, DE 4 DE JULHO DE 2005

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 36, do Decreto nº. 4.726, de 09 de junho de 2003 e,

Considerando o disposto no Art. 8º, da Portaria nº 1933/GM, de 9 de outubro de 2003; e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.002/GM, de de 17 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º - Revogar as portarias nº. 365/FUNASA e nº. 366/FUNASA, ambas de 12 de agosto de 2002, publicada no DOU nº 157, de 15 de agosto de 2002, Seção 2, página 20.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BAROBSA DA SILVA JÚNIOR