PORTARIA Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Institui Grupo de Trabalho para elaboração e implementação de plano de trabalho referente ao acompanhamento da saúde da população de Cidade dos Meninos.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 36, do Decreto nº 4.726, de 09 de junho de 2003 e,

Considerando as recomendações do relatório da Comissão Técnica Assessora, instituída pela Portaria nº 896/MS, de 09 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e implementar plano de trabalho para acompanhamento da saúde da população de Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias/RJ, relacionado à exposição aos pesticidas organoclorados.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes dos seguintes órgãos:

I. Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde - CGVAM/ SVS/ MS
II. Instituto Nacional do Câncer - INCA/MS

III. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/ MS
IV. Departamento de Atenção Básica - DAB/SAS/MS
V. Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT/SCTIE/ MS
VI. Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro
VII. Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias

§ 1º Os membros do Grupo de Trabalho deverão declarar a inexistência de conflito de interesses com suas atividades públicas ou privadas no debate dos temas, sendo que, na eventualidade de existência de conflito de interesses, os mesmos não deverão participar da discussão e deliberação sobre o tema.

§ 2º A participação no Grupo de Trabalho é considerada atividade de relevante interesse do Ministério da Saúde e não será remunerada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 69/SVS, de 23 de dezembro de 2004.publicada no D.O.U. nº 247, Seção 1, páginas 56 e 57, de 24 de dezembro de 2004.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR