PORTARIA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Instituir Comitê Técnico Assessor do Programa para Eliminação da Filariose Linfática.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 36, do Decreto nº 4.726, de 10 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º - Instituir Comitê Técnico Assessor do Programa para Eliminação da Filariose Linfática, em caráter consultivo sobre aspectos técnicos e científicos necessários ao desenvolvimento das diretrizes técnicas para eliminação da Filariose Linfática.

Art. 2º - O Comitê Técnico Assessor será composto por membros que representam os segmentos do poder público e da comunidade científica, envolvidos em atividades acadêmica, de pesquisa e de vigilância e eliminação da filariose linfática.

Parágrafo único. Os membros deverão declarar a inexistência de conflito de interesses com suas atividades públicas ou privadas no debate dos temas pertinentes a sua finalidade, sendo que na eventualidade da existência desse conflito os mesmos deverão abster-se de participar da discussão e deliberação sobre o tema.

Art. 3º - Os membros deste Comitê serão nomeados, para mandato de 2 (dois) anos, por Portaria desta Secretaria.

Art. 4º - O Comitê Técnico Assessor será coordenado pelo Coordenador-Geral de Doenças Transmissíveis - CGDT/DEVEP/ SVS/MS e/ou seu substituto, que terá as seguintes competências:

I. Coordenar as reuniões da Comitê;
II. Indicar um técnico da área para desenvolver atividades necessárias ao funcionamento do Comitê;
III. Encaminhar relatórios e propostas para apreciação do Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica; e
IV. Submeter à apreciação e aprovação do Secretário de Vigilância em Saúde, as recomendações oriundas das reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 5º - O Comitê Técnico Assessor reunir-se-á a cada 4 (quatro) meses ou, extraordinariamente quando convocado pelo seu Coordenador, sendo que suas reuniões serão realizadas somente com a presença de, no mínimo, cinqüenta por cento dos seus membros.

§1º Os membros poderão deixar de integrá-lo a qualquer tempo a pedido do membro integrante ou a critério dos demais membros, mediante formalização da solicitação de desligamento feita pelo Coordenador do Comitê ao Secretário de Vigilância em Saúde.

§2º Será desligado de suas funções o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a três reuniões consecutivas.

Art. 6º - As reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas em Brasília ou em local a ser definido por decisão do coordenador.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR