PORTARIA nº 30, DE 11 DE JULHO DE 2006

O Secretário de Vigilância em Saúde Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, do Decreto n° 5.678, de 18 de janeiro de 2006 e

Considerando,a Portaria nº. 1.034/GM, de 04 de julho de 2003, que designa substituto eventual do Secretário de Vigilância em Saúde; e O disposto no § 8º do Art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Recebimento de Insumos Estratégicos da Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos – CENADI/SVS/MS, com a finalidade de receber imunobiológicos, kits para diagnóstico laboratorial, soros, medicamentos e praguicidas.

Art. 2º A Comissão constituída pelo Art. 1º desta Portaria, será composta pelos seguintes membros:

I. MARCOS ANTONIO GARCIA NOGUEIRA – Siape nº. 050943
II. SANDRA MARIA BRÍGIDO DE SOUZA – Siape nº. 519012
III. ALBERTO RODRIGUES COUTINHO – Siape nº. 516235
IV. CÉSAR AUGUSTO MACHADO DA COSTA – Siape nº. 472857
V. MARCOS GOULART FERREIRA – Siape nº. 513663
VI. JORGE LUIS MOREIRA DA SILVA – Siape nº. 477059
VII. FLÁVIO MILITÃO DA SILVA FILHO – Siape nº. 516564

Parágrafo único. A composição da Comissão, determinada no caput deste artigo, terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, devendo o Chefe da CENADI indicar nova composição em tempo hábil, para posterior designação em ato do Secretário da SVS.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR