PORTARIA Nº 35, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

(Revogada pela PRT SVS/MS nº 30 de 24.08.2007)

O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, do Decreto nº 5.841, de 13 de julho de 2006, resolve:

Art. 1º - Delegar competência a ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, SIAPE nº. 00502800, para responder pelas atividades de execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 257002, relativas à conformidade documental no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogar a Portaria/SVS nº 11, de 12 de abril de 2005, publicada em Bolem de Serviço nº 16, de 18 de abril de 2005, pág. 53.

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR