PORTARIA Nº 38, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 38, do Decreto nº 5.841, de julho de 2006, considerando o disposto na Portaria nº 509/GM, de 6 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º - Constituir a comissão para emissão de Atestado de Aptidão Sanitária (AAS) referente aos empreendimentos de aproveitamentos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, no município de Porto Velho-RO.

Art. 2º - Definir que a referida Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

I. RUI MOREIRA BRAZ - Secretaria de Vigilância em Saúde
II GUILHERME ABBAD SILVEIRA - Secretaria de Vigilância em Saúde
III RICARDO LOURENÇO FONTES - Fundação Oswaldo Cruz
IV COR JÉSUS FERNANDES FONTES - Universidade Federal de Mato Grosso
V DANIELLA SÁ - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia
VI FÁTIMA SANTOS - Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia
VII RÉGIA DE LOURDES F. P. MARTINS - Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho-RO
VIII ROBERTO TANAKA - Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho-RO

Parágrafo único. A participação nesta comissão é considerada atividade de relevante interesse para o Ministério da Saúde e não será remunerada.

Art. 3º - Compete aos membros da referida comissão, realizar atividades previstas no Art. 3 da Portaria nº 509/GM, de 6 de abril de 2005.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR